A punição foi oficializada no Diário Oficial da União por meio da Portaria GM/MS nº 12.007, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O cancelamento do repasse ocorreu porque a prefeitura sob o comando de Daniel Santos simplesmente não cumpriu as condicionantes e as exigências técnicas mínimas cobradas pelo Governo Federal para avançar na fase de ação preparatória da obra.
REGISTRO OFICIAL:
Portaria GM/MS nº 12.007 — Ministra a desabilitação de Ananindeua do repasse federal do Novo PAC Saúde para o CAPS devido ao descumprimento de requisitos técnicos básicos na fase preparatória.
PREJUÍZO DIRETO À POPULAÇÃO QUE PRECISA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
A obra cancelada era fruto de uma proposta cadastrada junto à Portaria nº 1.853, de novembro de 2023, que integrava os investimentos do Novo PAC para fortalecer a rede de atendimento à saúde mental na cidade.
Enquanto pacientes e famílias que dependem do acompanhamento psicossocial enfrentam a falta de estrutura na rede municipal, a ineficiência técnica e o desleixo burocrático da gestão de Daniel Santos jogaram fora o financiamento público que já estava garantido para erguer a nova unidade.
UM RASTRO CONTÍNUO DE INEFICIÊNCIA E IRREGULARIDADES
A perda dos recursos do CAPS junta-se a um histórico sombrio de trapalhadas e suspeitas que marcaram a passagem de Daniel Santos pelo Poder Executivo: desde desvios de verbas do SUS para favorecer o próprio hospital privado, passando por contratos milionários de merenda com empresas fantasma de móveis, até o abandono de postos e UPAs que precisaram de intervenção da Justiça para passar por reformas.
O cancelamento de mais uma verba federal expõe a falta de compromisso e a incapacidade de planejamento da gestão.
REFLEXÃO PARA O PARÁ:
Diante de sucessivas perdas de recursos e denúncias graves em Ananindeua, fica a reflexão para todo o Pará: Como alguém que, mesmo sendo médico, não consegue cumprir requisitos básicos para construir um centro de saúde mental em um município quer governar o estado?
