O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Pará, emitiu parecer favorável ao instituto AtlasIntel e defendeu a improcedência da representação apresentada contra a empresa. No documento, o órgão ministerial também pediu a revogação da decisão liminar que havia suspendido a divulgação da pesquisa eleitoral no estado.
MPE afasta irregularidades no registro da pesquisa
Após análise técnica, a Procuradoria concluiu que a AtlasIntel atuou em conformidade com a legislação eleitoral ao realizar dois registros concomitantes no sistema PesqEle: o PA-04533/2026, referente aos cargos de governador e senador, e o BR-06267/2026, destinado à pesquisa para presidente.
Segundo o parecer, a utilização de um único formulário contendo perguntas de âmbito estadual e nacional é legítima quando existem os respectivos registros no sistema. O MPE também esclareceu que a divisão em duas inscrições decorre de uma exigência operacional do próprio sistema da Justiça Eleitoral.
Ainda de acordo com o órgão, todos os questionamentos foram previamente cadastrados e disponibilizados para fiscalização, não havendo, na análise apresentada, omissão ou fraude no procedimento de registro.
Com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral à tese apresentada pela AtlasIntel, o processo segue para julgamento de mérito. Caberá à magistrada do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) analisar o pedido de revogação da liminar e decidir sobre a eventual liberação da divulgação do levantamento.
