O conflito entre Rússia e Ucrânia continua atraindo voluntários estrangeiros, inclusive brasileiros, motivados principalmente pela possibilidade de receber salários elevados em missões de alto risco. Segundo dados atualizados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), 35 brasileiros morreram e outros 92 permanecem desaparecidos após atuarem no conflito. O número coloca o Brasil entre os países ocidentais com maior índice de baixas de estrangeiros na guerra, atrás apenas de Estados Unidos e Colômbia.
De acordo com o Itamaraty, a promessa de remuneração — que pode chegar a R$ 53 mil mensais em funções de linha de frente — tem levado cidadãos a se alistarem por meio de canais oficiais do exército ucraniano, que passaram a disponibilizar plataformas de recrutamento em português. No entanto, o órgão diplomático reforçou o alerta para que brasileiros evitem qualquer envolvimento, destacando as graves limitações para prestar assistência consular, resgatar corpos ou intermediar a rescisão dos contratos militares.
Além dos perigos do combate, especialistas e órgãos do governo alertam para o enquadramento jurídico dos voluntários. Enquanto Kiev defende que os integrantes da Legião Internacional assinam contratos oficiais integrados às Forças Armadas da Ucrânia, o Governo Russo classifica os combatentes estrangeiros como mercenários, negando-lhes o status e a proteção conferidos a prisioneiros de guerra pelas Convenções de Genebra.
No âmbito nacional, juristas destacam que, embora o Brasil não seja signatário da Convenção da ONU contra o Recrutamento de Mercenários, o artigo 7º do Código Penal prevê a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos por cidadãos no exterior. Sem amparo do Estado brasileiro para repatriação ou custeio de traslados em áreas de conflito, voluntários e suas famílias enfrentam entraves burocráticos e um isolamento legal profundo em solo europeu.
Sobre o enquadramento do Governo Russo e Convenção de Genebra:
"O cenário jurídico é um dos pontos de maior vulnerabilidade para os brasileiros. O governo russo não reconhece os voluntários como combatentes regulares e os classifica oficialmente como mercenários, o que retira desses cidadãos as garantias e proteções internacionais de prisioneiros de guerra previstas pelas Convenções de Genebra."
Sobre o recrutamento e o Código Penal Brasileiro:
"Plataformas de recrutamento passaram a oferecer conteúdos em português para atrair voluntários. Contudo, o Itamaraty ressalta que o Estado brasileiro não tem obrigação de custear passagens de retorno ou translado. Além disso, com base no Artigo 7º do Código Penal, cidadãos que cometerem eventuais excessos ou crimes de guerra no exterior continuam sujeitos à legislação brasileira."
